Legislação

Decreto Nº 40135 DE 03/09/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 set 2018
Decreto Nº 40136 DE 03/09/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 4 set 2018
Decreto Nº 40137 DE 03/09/2018 Regulamenta a Lei nº 8.458, 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 set 2018
Portaria DETRAN Nº 1072 DE 16/07/2018 Altera a Instrução Normativa DETRAN nº 01 de 2017. Estadual - AL - DOE - 4 set 2018
Decreto Nº 39495 DE 31/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária IMG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA-ME. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2018
Decreto Nº 39496 DE 31/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2018
Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 03/09/2018 Modifica a Resolução nº 15/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 4 set 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 24/08/2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 29, de 5 de maio de 2016, que estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos. Estadual - CE - DOE - 3 set 2018
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 6 DE 24/08/2018 Estadual - DF - DOE - 28 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 29/08/2018 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2018

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