Legislação

Resolução SEF Nº 5173 DE 04/09/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 set 2018
Portaria SUTRI Nº 762 DE 04/09/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 5 set 2018
Comunicado SRE Nº 9 DE 04/09/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 set 2018
Portaria DETRO/PRES Nº 1418 DE 30/08/2018 Ret. - Dispõe sobre parcelamento de débitos, antes da inscrição em dívida ativa, referentes à taxa de reboque e diárias, dos veículos levados a hasta pública, onde o saldo de arrematação não foi suficiente para sua quitação integral ou parcial. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2018
Resolução SEAPPA Nº 21 DE 04/09/2018 Dispõe sobre o cadastramento obrigatório para usuários do sistema informatizado de defesa agropecuária da SEAPPA. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 46409 DE 30/08/2018 Ret. - Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2018
Portaria RE Nº 65 DE 04/09/2018 Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 55 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 54216 DE 04/09/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 54213 DE 04/09/2018 Altera o Decreto nº 54.179, de 2 de agosto de 2018, que alterou o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS. Estadual - RS - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 54215 DE 04/09/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 set 2018

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