Legislação

Instrução Normativa NATURATINS Nº 11 DE 04/09/2018 Revogação da IN nº 10/2018. Estadual - TO - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 4304-R DE 05/09/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 set 2018
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 8 DE 30/08/2018 Disciplina as certidões relativas a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 set 2018
Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 73 DE 22/08/2018 Estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento da Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro, e do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 19.03.2018, entre AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (em substituição à Instrução Normativa nº 72/2018). Estadual - RJ - DOE - 6 set 2018
Decreto Nº 46413 DE 05/09/2018 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.091, de 31 de agosto de 2018, que disciplina a vistoria anual de veículos dotados de equipamento de gás natural veicular - GNV. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2018
Portaria GS-SET Nº 62 DE 24/08/2018 Ret. - Altera a Portaria nº 24-GS/SET, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre a arrecadação de ICMS devido ao Estado do Rio Grande do Norte, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 set 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 29/08/2018 Prorroga prazo referente a concessão do benefício fiscal de que trata o Art. 33 do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado). Estadual - MA - DOE - 3 set 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 15 DE 29/08/2018 Prorroga prazo referente a exigência prevista no art. 381, inciso IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003 (Antecipação Parcial Interestadual). Estadual - MA - DOE - 3 set 2018
Portaria Conjunta SES/SEDUC Nº 1 DE 03/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira/cartão de vacinação em creches e escolas, em todo o território do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 3 set 2018
Resposta à Consulta Nº 18094 DE 30/08/2018 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças. I. Aplica-se o regime da substituição tributária às operações internas com a mercadoria “espelho retrovisor para banco de trás infantil”, classificada no código 7009.10.00 da NCM, uma vez que essa classificação fiscal pressupõe seu uso automotivo, restando tal mercadoria abrangida pelo item 16 do § 1º do artigo 313-O do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 4 set 2018

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