Legislação

Portaria GABIN Nº 295 DE 28/08/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018
Portaria GABIN Nº 299 DE 31/08/2018 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018
Decreto Nº 1660 DE 06/09/2018 Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 set 2018
Portaria SAT Nº 2639 DE 06/09/2018 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 set 2018
Lei Nº 11196 DE 06/09/2018 Dispõe sobre a obrigação de fixação em braille das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 set 2018
Portaria GSF Nº 207 DE 30/08/2018 Concede, em Regime Especial, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS ao estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DaE SANTA ANGELA 2 S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.622.866-2, nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 5 set 2018
Portaria GDG/DETRAN Nº 204 DE 03/09/2018 Altera a Portaria nº 197/2018-GDG-DETRAN/PI que estabelece os procedimentos necessários para instauração e tramitação dos processos administrativos de substituição da Placa de Identificação do Veículo (PIV) automotor. Estadual - PI - DOE - 5 set 2018
Portaria SUPREC Nº 138 DE 31/08/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JORGE BATISTA & CIA LTDA, CAGEP nº 19.401.013-9. Estadual - PI - DOE - 5 set 2018
Decreto Nº 23129 DE 20/08/2018 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 169ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 set 2018
Decreto Nº 1724 DE 05/09/2018 Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555 de 2018, que publicou a relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017. Estadual - SC - DOE - 6 set 2018

Legislações