Legislação

Resolução Homologatória AGEPAR Nº 10 DE 05/09/2018 Homologa o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 10 set 2018
Decreto Nº 46416 DE 10/09/2018 Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com créditos tributários, na forma instituída pela Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5432 DE 10/09/2018 Dispõe sobre a alteração do sistema de identificação de veículos para novo padrão Mercosul. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 304 DE 06/09/2018 Altera a Resolução nº 109, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 305 DE 06/09/2018 Altera o inciso III do art. 4º do Anexo XV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Portaria SUT Nº 163 DE 10/09/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de setembro 2018. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Portaria CBMERJ Nº 1007 DE 04/09/2018 Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2018, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2018
Lei Complementar Nº 15224 DE 10/09/2018 Cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS. Estadual - RS - DOE - 11 set 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 482 DE 06/09/2018 Altera os artigos 27, 39 e 45 da Portaria DETRAN/RS nº 438/2018. Estadual - RS - DOE - 11 set 2018
Lei Nº 1283 DE 04/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame Ecocardiograma Pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 set 2018

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