Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1413 DE 06/09/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.153/13- GSF, que estabelece procedimentos relacionados à inscrição em dívida ativa e ao reconhecimento da prescrição de crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária. Estadual - GO - DOE - 10 set 2018
Lei Nº 10757 DE 06/09/2018 Institui o Programa Permanente de Conscientização e Esclarecimento, nas Escolas do Estado de Mato Grosso, no que diz respeito à importância da vacinação contra o vírus HPV. Estadual - MT - DOE - 6 set 2018
Portaria SEFAZ Nº 144 DE 05/09/2018 Altera a Portaria nº 111/2016-SEFAZ, de 22.12.2016 (DOE de 29.12.2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 set 2018
Portaria CAT Nº 79 DE 06/09/2018 Altera a Portaria CAT nº 73/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 7 set 2018
Lei Nº 8463 DE 06/09/2018 Regulamenta o repasse do valor devido ao Estado de Sergipe referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -TCFA, de acordo com a Lei (Federal) nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 set 2018
Decreto Nº 39328 DE 06/09/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 10 set 2018
Lei Nº 10927 DE 04/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares instalados no Maranhão, a acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018
Lei Nº 10926 DE 04/09/2018 Estabelece diretrizes para a criação do Cartão Acessibilidade para a pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018
Lei Nº 10928 DE 04/09/2018 Dispõe sobre o Programa "De Olho no Vencimento" a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018
Portaria GABIN Nº 297 DE 30/08/2018 Dispõe sobre requisito, sem prejuízo dos demais previstos na legislação, para fruição, no âmbito da SEFAZ, dos Incentivos Ficais Esportivos e Culturais. Estadual - MA - DOE - 4 set 2018

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