Legislação

Decreto Nº 46485 DE 11/09/2018 Modifica o Decreto nº 45.801, de 27 de março de 2018, que relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017, para incluir o Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000. Estadual - PE - DOE - 12 set 2018
Portaria SEAPI Nº 454 DE 10/09/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no FEIRÃO REGIONAL DO GARE que será realizada nos dias 05, 12, 19 e 26 de setembro de 2018, no Largo da GARE da Viação Férrea, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 12 set 2018
Deliberação ARSESP Nº 809 DE 11/09/2018 Altera os artigos 11 , 33 e acrescenta o § 3º ao artigo 104, da Deliberação ARSESP nº 106 , de 13.11.2009, que dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de contas/faturas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estadual - SP - DOE - 12 set 2018
Decreto Nº 40140 DE 05/09/2018 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 12 set 2018
Resolução SEF Nº 3031 DE 30/04/1999 Institui o carnê para recolhimento de tributos, nos casos que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 1999
Resolução SEFCON Nº 3665 DE 14/03/2000 Dá nova redação ao § 1.º do art. 1.º da Resolução SEF n.º 3.025/99 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2000
Lei Nº 15104 DE 11/01/2018 Cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Solução de Consulta COTRI Nº 5 DE 11/09/2018 ISS. Prestação de serviços de execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Estadual - DF - DOE - 13 set 2018
Portaria SUTRI Nº 764 DE 12/09/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 704, de 22 de dezembro de 2017, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 13 set 2018
Lei Nº 19649 DE 11/09/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado. Estadual - PR - DOE - 12 set 2018

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