Legislação

Resolução SEFA Nº 1212 DE 10/09/2018 Altera a Resolução SEFA nº 406/2017, que estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 12 set 2018
Portaria SUT Nº 164 DE 11/09/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2018
Portaria GS-SET Nº 68 DE 12/09/2018 Altera o Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 13 set 2018
Decisão Normativa DAER Nº 116 DE 28/08/2018 Disciplina a Autorização Especial de Trânsito - AET para transporte de colheitadeira e correspondente plataforma em Combinação Veicular de Carga - CVC do tipo caminhão mais reboque. Estadual - RS - DOE - 13 set 2018
Portaria SEAPI Nº 458 DE 10/09/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Semana Farroupilha no Parque de Exposições Assis Brasil de 13 a 20 de setembro de 2018 em Esteio-RS. Estadual - RS - DOE - 13 set 2018
Instrução Normativa SEAPI Nº 10 DE 13/09/2018 Operacionalizar a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS, instituído pela Lei nº 13.825, de 04 de novembro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 54.189, de 14 de agosto de 2018. Estadual - RS - DOE - 13 set 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 33 DE 05/09/2018 Institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 11 set 2018
Decreto Nº 60990 DE 12/09/2018 Concede incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN concedidos à Incoforte Indústria e Comércio de Fumos Extraforte Ltda e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 set 2018
Resolução SEFA/SEET Nº 2 DE 31/08/2018 Estabelece os procedimentos necessários para a operacionalização do PROESPORTE, conforme dispõe o § 3º do art. 9º do Decreto nº 8.560 , de 20 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 13 set 2018
Decreto Nº 9310 DE 13/09/2018 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 set 2018

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