Legislação

Portaria SUT Nº 165 DE 14/09/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de setembro 2018. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2018
Portaria GS-SET Nº 69 DE 14/09/2018 Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 15 set 2018
Portaria GABIN Nº 312 DE 06/09/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 set 2018
Portaria GABIN Nº 313 DE 06/09/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 set 2018
Portaria GSF Nº 211 DE 05/09/2018 Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 12 set 2018
Portaria UNATRI Nº 29 DE 04/09/2018 Concede regime Especial à empresa NORDEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CAGEP nº 19.547.903-3, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 12 set 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 11/09/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 set 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 10/09/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 13 set 2018
Decreto Nº 17924 DE 14/09/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 14 set 2018
Portaria SEF Nº 264 DE 24/08/2018 Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido. Estadual - SC - DOE - 17 set 2018

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