Legislação

Decreto Nº 34425 DE 11/09/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 31.553 , de 16 de março de 2016, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, disciplinando o art. 15 , inciso II e § 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 set 2018
Portaria GABIN Nº 304 DE 04/09/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 set 2018
Ato COMEX Nº 50 DE 10/09/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 14 set 2018
Portaria SEMARH Nº 532 DE 13/09/2018 Altera a Portaria SEMARH nº 197/2017. Estadual - AL - DOE - 14 set 2018
Edital de Notificação SAT Nº 17 DE 13/09/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do sorgo e gado suíno. Estadual - MS - DOE - 14 set 2018
Comunicado SERE Nº 23 DE 14/09/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de setembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 17 set 2018
Resolução SEFAZ Nº 2968 DE 13/09/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de outubro de 2018. Estadual - MS - DOE - 17 set 2018
Decreto Nº 47487 DE 14/09/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 set 2018
Decreto Nº 47488 DE 14/09/2018 Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, realizadas em novembro e dezembro de 2018. Estadual - MG - DOE - 15 set 2018
Portaria SRE Nº 164 DE 14/09/2018 Identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto. Estadual - MG - DOE - 15 set 2018

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