Legislação

Portaria SEFA Nº 196 DE 08/08/2018 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 ago 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 06/08/2018 Errata - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 ago 2018
Portaria SUAPE Nº 45 DE 06/08/2018 Rep. - Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e os calados máximos de operação no PORTO DE SUAPE, conforme tabelas apresentadas nesta Portaria, as quais fornecem os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo Recomendado para os canais e bacias neste Porto. Estadual - PE - DOE - 9 ago 2018
Resolução CONEMA Nº 83 DE 26/07/2018 Regulamenta o disposto no art. 3º, X, "k", da Lei Federal nº 12.651/2012, estabelecendo outras ações ou atividades reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2018
Lei Nº 10763 DE 09/08/2018 Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 ago 2018
Edital DPC Nº 175 DE 09/08/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 10 ago 2018
Resposta à Consulta Nº 18401 DE 23/07/2019 ICMS – Produtor rural – Veículos locados e próprios, que trazem insumos e gado em transferência de outros Estados e retornam vazios – Abastecimento em tanque de óleo diesel do estabelecimento paulista – Apropriação de crédito. I. É legítimo o aproveitamento do crédito decorrente da aquisição de combustível por contribuinte (produtor rural), independentemente de se tratar de utilização em frota própria ou em veículos de terceiros, em razão de contrato de locação, desde que o combustível seja diretamente utilizado na atividade do produtor rural. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2019
Decreto Nº 54180 DE 09/08/2018 Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, instituído pela Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 54.066, de 10 de maio de 2018. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2018
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 10/08/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2018
Instrução Normativa RE Nº 32 DE 10/08/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2018

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