Legislação

Portaria SRE Nº 162 DE 10/08/2018 Altera a Portaria nº 138, de 26 de dezembro de 2014, que disciplina a emissão e a escrituração de documento fiscal nas operações com mercadorias destinadas a estabelecimento da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 756 DE 10/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2018
Resolução SES Nº 6369 DE 10/08/2018 Regulamenta a Lei Estadual nº 22.921 de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de produtos para a saúde e de interesse da saúde informarem ao órgão estadual competente sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e aprova nova versão do Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2018
Resolução SES Nº 6368 DE 10/08/2018 Regulamenta o Decreto nº 47.334, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias declararem relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesse e aprova o Manual do Usuário para o Sistema DeclaraSUS. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2018
Portaria SUT Nº 156 DE 09/08/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2018
Portaria SUT Nº 157 DE 10/08/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto 2018. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2018
Lei Nº 10418 DE 10/08/2018 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte a "Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying", a ser instituído na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 ago 2018
Decreto Nº 54181 DE 10/08/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 219 DE 10/08/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especificam, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 221 DE 10/08/2018 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 13 ago 2018

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