Legislação

Comunicado DEAT Nº 224 DE 09/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a cobrança de passagem por meio de contador dotado de catraca com dispositivo de irreversibilidade. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 219 DE 09/08/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 220 DE 09/08/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 218 DE 09/08/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 223 DE 09/08/2018 Porroga e altera o Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40110 DE 07/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40115 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40118 DE 08/08/2018 Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40117 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40119 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018

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