Legislação

Decreto Nº 40119 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40124 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 40121 DE 08/08/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 ago 2018
Decreto Nº 38272 DE 02/08/2018 Rep. - Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2018
Lei Nº 10887 DE 08/08/2018 Estabelece a remissão, a anistia e a reinstituição dos incentivos, das isenções e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes no Estado do Espírito Santo, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - ES - DOE - 9 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 120 DE 08/08/2018 Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 121 DE 08/08/2018 Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria nº 45/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2018
Decreto Nº 1630 DE 08/08/2018 Revoga o Decreto nº 1.604, de 31 de julho 2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REFIS/MT, em face de revogação da decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral na Representação nº 0600232-21.2018.6.11.0000. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2018
Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 15 DE 08/08/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do milho. Estadual - MS - DOE - 9 ago 2018
Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 16 DE 08/08/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do algodão. Estadual - MS - DOE - 9 ago 2018

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