Legislação

Decreto Nº 39279 DE 07/08/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2018
Resolução CETRAN-PR Nº 55 DE 06/08/2018 Acrescenta o Enunciado de nº 22 ao Anexo Único da Resolução do CETRAN nº 022/2014. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2018
Decreto Nº 1685 DE 06/08/2018 Introduz a Alteração 3.955 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 ago 2018
Decreto Nº 1684 DE 06/08/2018 Introduz as Alterações 3.952 a 3.954 ao RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 ago 2018
Decreto Nº 1683 DE 06/08/2018 Introduz as Alterações nº 3.931 a 3.937 no RICMS/SC-01 para regulamentar dispositivos da Lei nº 17.427, de 2017, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 ago 2018
Comunicado NEF Nº 8 DE 08/08/2018 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 8 ago 2018
Portaria SEAGRI/DF Nº 45 DE 06/08/2018 Dispõe sobre o cadastramento de promotor de evento pecuário e do credenciamento de médico veterinário privado para atuar como Responsável Técnico- RT de evento pecuário no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2018
Portaria DGP Nº 3 DE 11/05/2018 Rep. - Normatiza a assistência por rebocadores e estabelece as suas características e requisitos em função do comprimento total do navio-tipo em manobras a serem realizadas no Porto de SUAPE. Estadual - PE - DOE - 9 ago 2018
Portaria SF Nº 113 DE 08/08/2018 Dispõe sobre a emissão do Termo de Fiel Depositário e do Termo de Responsabilidade e Inviolabilidade de Lacre, previstos no parágrafo único do artigo 67 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017. Estadual - PE - DOE - 9 ago 2018
Portaria SET/GS Nº 58 DE 30/07/2018 Rep. - Disciplina a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte, prevista no Decreto nº 28.221, de 19 de julho de 2018. Estadual - RN - DOE - 9 ago 2018

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