Legislação

Portaria SUTRI Nº 754 DE 06/08/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 742, de 26 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 15 DE 06/08/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 07.08.2018 até o dia 17.08.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2018
Portaria SUT Nº 154 DE 03/08/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de agosto 2018. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2018
Portaria SUT Nº 155 DE 06/08/2018 Revoga a Portaria SUT nº 152/18, tendo em vista os fins mencionados. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2018
Decreto Nº 34379 DE 02/08/2018 Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2018
Portaria GABIN Nº 277 DE 31/07/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 31/07/2018 Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa nº 13/2017 - GABIN que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2018
Portaria SECTUR Nº 321 DE 24/07/2018 Estabelece o percentual de 50% (cinquenta por cento) para o valor do teto fiscal de que trata o § 1º do art. 9º do Decreto nº 27.731 de 18 de outubro de 2011. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2018
Portaria SAT Nº 2634 DE 06/08/2018 Dispõe sobre inclusão de produtos conforme o Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 06/08/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 ago 2018

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