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Portaria DETRAN Nº 1024 DE 24/07/2018 Altera a Portaria nº 1.207, de 21 de dezembro de 2015. Estadual - MA - DOE - 2 ago 2018
Decreto Nº 15056 DE 03/08/2018 Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2018
Decreto Nº 15057 DE 03/08/2018 Institui o Subanexo VIII-C - Manual de orientação - Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2018
Decreto Nº 15058 DE 03/08/2018 Acrescenta e revoga dispositivos do Subanexo VIII-A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII-B - Manual de Orientação, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2018
Resolução ATR Nº 10 DE 01/08/2018 Dispõe sobre a criação da Junta de Defesa de Infração de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Agência Tocantinense de Regulação - ATR e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 39377 DE 03/08/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 3 ago 2018
Resolução SEAB Nº 57 DE 30/07/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2018
Portaria DERAL Nº 32 DE 03/08/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de julho a 03 de agosto de 2018. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2018
Ato Declaratório SEF Nº 42 DE 07/08/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38, 39, 40 e 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 7 ago 2018
Portaria SUFIS Nº 35 DE 06/08/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2018

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