Legislação

Decreto Nº 39358 DE 01/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 39357 DE 01/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 39360 DE 01/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Resolução SEFA Nº 1036 DE 26/07/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 58 DE 31/07/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 39272 DE 02/08/2018 Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 9286 DE 03/08/2018 Regulamenta a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 47466 DE 03/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2018
Decreto Nº 47467 DE 03/08/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2018
Comunicado SRE Nº 8 DE 03/08/2018 Comunica relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2018

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