Legislação

Resolução SEF Nº 5162 DE 03/08/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2018
Portaria ADAPAR Nº 230 DE 01/08/2018 Altera a Portaria ADAPAR nº 101, de 13.04.2018, que institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita agronômica e o envio das informações sobre o comércio e uso de agrotóxicos e afins via Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná - Siagro. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2018
Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018 Errata - Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2018
Instrução Normativa CAT Nº 22 DE 23/07/2018 Errata - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012. Estadual - PE - DOE - 4 ago 2018
Decreto Nº 63643 DE 03/08/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2018
Ato COMEX Nº 44 DE 03/08/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2018
Decreto Nº 2894 DE 03/08/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Programa Tesouro Verde - Amapá, instituído pela Lei Estadual nº 2.353/2018. Estadual - AP - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 2895 DE 03/08/2018 Dispõe sobre as operações com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AP - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 32770 DE 03/08/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 32.762, de 20 de julho de 2018, que altera dispositivos do RICMS/CE, e dá outras providências, e do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 32771 DE 03/08/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 32.438, de 8 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2018

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