Legislação

Resolução SEFA Nº 297 DE 22/03/2018 Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2018
Portaria UNATRI Nº 25 DE 30/07/2018 Concede regime especial ao estabelecimento da empresa LEYANNE DE SOUSA ARAÚJO COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI ME, CAGEP nº 19.552.954-5, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 2 ago 2018
Portaria SUT Nº 152 DE 01/08/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2018
Portaria SUT Nº 153 DE 01/08/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2018
Resolução SEFAZ Nº 288 DE 01/08/2018 Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução SEEF nº 6.449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/1994 . Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 54179 DE 02/08/2018 Altera o Decreto nº 53.974, de 21 de março de 2018, que institui o Programa COMPENSA-RS. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2018
Decreto Nº 39359 DE 01/08/2018 Atualiza dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 38354 DE 01/08/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária TUTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 39356 DE 01/08/2018 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 39355 DE 01/08/2018 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária REPLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2018

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