Legislação

Ato SRE Nº 3 DE 01/07/2018 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 ago 2018
Portaria SEFA Nº 23-R DE 31/07/2018 Rep. - Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2018
Portaria DGADAPI Nº 15204-52 DE 27/06/2018 Revoga a Portaria nº 15.204 - 72/2017 e estabelece normas para a realização de eventos com aglomeração de animais, o cadastramento de entidades promotoras, o credenciamento de Médico Veterinário Responsável Técnico por eventos com aglomeração de animais e a fiscalização e controle sanitário de animais em aglomerações. Estadual - PI - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFA Nº 22-R DE 31/07/2018 Rep. - Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2018
Portaria SEFA Nº 24-R DE 31/07/2018 Rep. - Introduz alteração na Portaria nº 9-R, de 2 de março de 2018. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2018
Lei Nº 10918 DE 30/07/2018 Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2018
Lei Nº 10917 DE 30/07/2018 Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 31 jul 2018
Comunicado SAIF Nº 25 DE 01/08/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2018. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2018
Comunicado SAIF Nº 24 DE 01/08/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2018
Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2018 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2018, exigível a partir de agosto/2018. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2018

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