Legislação

Comunicado DEAT Nº 208 DE 02/08/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 203 DE 02/08/2018 Concede Regime Especial que atribui ao estabelecimento da interessada a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 201 DE 02/08/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão mensal de uma única Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 205 DE 02/08/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DA Nº 54 DE 01/08/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DA Nº 52 DE 01/08/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DA Nº 55 DE 01/08/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DA Nº 57 DE 01/08/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DA Nº 53 DE 01/08/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Lei Nº 14247 DE 29/07/2002 Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2002

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