Legislação

Instrução Normativa INDEA Nº 4 DE 01/08/2018 Dispõe sobre o Termo de Autorização de Uso de Benzoato de Emamectina na transição para o manejo convencional em caráter regular da praga Helicoverpa armígera e das normas do controle de estoque, transferência, importação, armazenamento, devolução das embalagens vazias e destinação das sobras/resíduos. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2018
Edital de Notificação UPEM/CAAT Nº 1 DE 30/07/2018 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos Bebidas, do resultado da pesquisa de preços e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 jul 2018
Emenda Constitucional Nº 97 DE 01/08/2018 Acrescenta o art. 201-A à Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 8 DE 02/08/2018 Rep. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 2 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 56 DE 26/07/2018 Altera a NPF nº 129/2017 que dispõe sobre a utilização do BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 9 DE 25/07/2018 Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 3, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2018
Lei Nº 8058 DE 01/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2018
Ato SET SEM NÚMERO DE 02/08/2018 Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2018. Estadual - RN - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 193 DE 02/08/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018
Comunicado DEAT Nº 190 DE 02/08/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações das matérias-primas, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2018

Legislações