Legislação

Resolução Plenária JUCEPAR Nº 7 DE 20/03/2018 Estabelece as fases do processo administrativo de desarquivamento de ato do registro empresarial, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 26/07/2018 Altera a NPF nº 92/2017 que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 54173 DE 30/07/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018
Portaria SEAPI Nº 408 DE 20/07/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no FEIRÃO REGIONAL DO GARE que será realizada nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2018, no Largo da GARE da Viação Férrea, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2018
Lei Nº 4338 DE 27/07/2018 Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado. Estadual - RO - DOE - 31 jul 2018
Resolução SF/APE Nº 549 DE 30/07/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2018. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2018
Lei Nº 20065 DE 04/05/2018 Introduz alterações na Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2018
Ato COMEX Nº 43 DE 26/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 27/07/2018 Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, nos termos do Ajuste SINIEF 9, de 25 de outubro de 2007. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa SEF Nº 39 DE 27/07/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, nos termos do Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018

Legislações