Legislação

Lei Nº 6196 DE 31/07/2018 Assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos. Estadual - DF - DOE - 1 ago 2018
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 7 DE 31/07/2018 Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 3, de 18.03.2016 que define as normas para o pedido de "Habilitação de Uso Emergencial" de produtos com princípio ativo de benzoato de emamectina para contenção da praga Helicoverpa armigera e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 1603 DE 31/07/2018 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 38471 DE 20/07/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável. Estadual - PB - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 38500 DE 31/07/2018 Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 38499 DE 31/07/2018 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 38497 DE 31/07/2018 Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier). (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 44477 DE 30/11/2023). Estadual - PB - DOE - 1 ago 2018
Portaria DERAL Nº 31 DE 27/07/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 26 de julho de 2018. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 54 DE 23/07/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018
Instrução SEFA Nº 1468 DE 23/07/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018

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