Legislação

Portaria GSER Nº 140 DE 31/07/2018 Estadual - PB - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFA Nº 23-R DE 31/07/2018 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2018
Portaria Nº 24-R DE 31/07/2018 Introduz alteração na Portaria n° 09-R, de 2 de março de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 107 DE 11/07/2018 Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 15055 DE 31/07/2018 Dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n° 11.930, de 16 de setembro de 2005, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 47464 DE 31/07/2018 Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 47465 DE 31/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2018
Portaria SUTRI Nº 752 DE 31/07/2018 Altera a Portaria SUTRI n° 727, de 20 de março de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 4 DE 23/01/2015 Aprova Regime Especial para a CLARO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 6 fev 2015
Decreto Nº 38498 DE 31/07/2018 Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 ago 2018

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