Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 23 DE 30/07/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2018
Edital DPC Nº 162 DE 26/07/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018 Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 24 DE 30/07/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 19, de 29.06.2018. Estadual - PE - DOE - 31 jul 2018
Portaria SUBGEST Nº 21 DE 27/07/2018 Define os procedimentos para inscrição em dívida ativa dos débitos por ocupação de imóveis estaduais. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 6 DE 30/07/2018 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 10/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 31 jul 2018
Ato Homologatório GS-SET Nº 7 DE 30/07/2018 Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 54169 DE 30/07/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 54170 DE 30/07/2018 Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018
Lei Nº 15216 DE 30/07/2018 Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018

Legislações