Legislação

Lei Nº 15214 DE 30/07/2018 Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓCULTURA, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 408 DE 24/07/2018 Regulamenta a contratação e execução dos serviços de arrecadação de taxas e multas do DETRAN/RS pelas INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2018
Deliberação ARSESP Nº 806 DE 30/07/2018 Dispõe sobre atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Brasiliano Distribuidora S.A. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 17 DE 27/07/2018 Prorroga o prazo do pagamento do ICMS, vencido em 25 de julho de 2018. Estadual - AP - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 39336 DE 26/07/2018 Altera a alínea "f" do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 34.039 , de 4 de outubro de 2013, que "REGULAMENTA a Lei nº 3.900 , de 12 de julho de 2013, que "DISPÕE sobre a Qualificação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, com fins não econômicos, como Organizações Sociais, e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 26 jul 2018
Portaria DER Nº 57 DE 30/07/2018 Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto de Dix-Sept Rosado em Mossoró e estabelece procedimentos de cobrança. Estadual - RN - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 15052 DE 31/07/2018 Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 15054 DE 31/07/2018 Prorroga o termo final do prazo previsto no caput do art. 6°-D do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2018
Resolução SEFAZ Nº 2961 DE 27/07/2018 Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ n° 2.914, de 4 de maio de 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 47462 DE 31/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2018

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