Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 114 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 118 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 59991 DE 27/07/2018 Concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar, mediante adesão às Leis Estaduais nºs 15.584, de 16 de setembro de 2015, 15.948, de 16 de dezembro de 2016, e Decreto Estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, todos do Estado de Pernambuco, tendo em vista a autorização contida no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, bem como o permissivo contido na cláusula décima terceira, do Convênio nº 190, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo Convênio nº 35, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2018
Ato de Credenciamento SERE Nº 2 DE 25/07/2018 Autoriza a adoção da sistemática do crédito fiscal de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do imposto destacado na NFST ou NFSC à empresa especificada. Estadual - AL - DOE - 30 jul 2018
Decreto Nº 38557 DE 28/12/2017 Rep. - Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com bebidas alcoólicas para estabelecimento distribuidor, na forma que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 jul 2018
Decreto Nº 9282 DE 30/07/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2018
Portaria GABIN Nº 261 DE 20/07/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 47461 DE 30/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 750 DE 27/07/2018 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 751 DE 30/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2018

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