Legislação

Boletim Informativo Nº 4 DE 09/02/2018 Pagamento de Dívida Ativa com Precatório Estadual - PR - DOE - 9 fev 2018
Boletim Informativo Nº 3 DE 31/01/2018 Obrigatoriedade de emissão MDF-e em prestações de serviço de transporte de carga intermunicipais Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Lei Nº 3400 DE 27/07/2018 Institui o Fórum Estadual de Oportunidade da Aprendizagem Profissional - FEOAP e inclusão de jovem aprendiz e adolescentes no mercado de trabalho. Estadual - AC - DOE - 30 jul 2018
Decreto Nº 46379 DE 27/07/2018 Altera a redação do art. 82, do Livro IX do RICMS dada pelo Decreto nº 46.323/2018, voltando a vigorar a vigente até 28.05.2018. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2018
Portaria SUT Nº 151 DE 27/07/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2018
Decreto Nº 46378 DE 27/07/2018 Reinstitui atos normativos e, ao mesmo tempo, normativos e concessivos nos termos do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2018
Portaria GABIN Nº 260 DE 20/07/2018 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa INDEA Nº 4 DE 26/07/2018 Institui guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2018
Decreto Nº 1600 DE 27/07/2018 Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2018
Portaria SAT Nº 2633 DE 27/07/2018 Dispõe sobre alteração de valores e descrições, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2018

Legislações