Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018 Altera a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define oscódigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 52931 DE 07/03/2016 Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens. Estadual - RS - DOE - 8 mar 2016
Lei Nº 4640 DE 24/07/2018 Dispõe acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2018
Lei Nº 4644 DE 24/07/2018 Dispõe sobre a proibição da cobrança e venda de produtos via telefone fora do horário comercial, feriados e finais de semanas, por empresas e ou estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2018
Instrução Normativa SRE Nº 148 DE 27/07/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 10 DE 20/07/2018 Renomeia e acrescenta dispositivos ao Art. 321-J, do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, bem como inclui o Anexo 18.1, que tratam da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MA - DOE - 25 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 115 DE 26/07/2018 Altera a Portaria nº 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2018
Decreto Nº 1599 DE 26/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2018
Decreto Nº 47458 DE 27/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 47459 DE 27/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2018

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