Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 104 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 98 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 103 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 105 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 102 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 97 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 107 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 106 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Portaria ADAPEC Nº 213 DE 10/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de todas as fêmeas bovinas e bubalinas, na faixa etária entre três a oito meses, em todo o Estado, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 108 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018

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