Legislação

Resolução ARPE Nº 134 DE 19/07/2018 Denega a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2018
Edital DPC Nº 168 DE 26/07/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2018
Portaria SF Nº 97 DE 25/07/2018 Altera a Portaria SF nº 82, de 03.07.2018. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2018
Portaria RE Nº 52 DE 26/07/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 25/06/2018 Prorroga até 31 de julho de 2019 os prazos indicados nos incisos I a XXXII do art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2018
Portaria PRES Nº 1253 DE 23/05/2016 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2016
Portaria DETRO/PRES Nº 1063 DE 13/12/2011 ALTERA O ART. 5º DA PORTARIA DETRO/PRES. N.º 1004, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RESPOSTA DAS RECLAMAÇÕES PROCESSADAS PELA OUVIDORIA. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2011
Portaria DETRO/PRES Nº 1199 DE 04/05/2015 REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 6626 DE 12/12/2013 QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2015
Portaria DETRO/PRES Nº 1004 DE 22/09/2010 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RESPOSTA DAS RECLAMAÇÕES PROCESSADAS PELA OUVIDORIA DO DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2010
Ato de Credenciamento SERE Nº 1 DE 24/07/2018 Autoriza a adoção da sistemática do crédito fiscal de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do imposto destacado na NFST ou NFSC à empresa especificada. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2018

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