Legislação

Decreto Nº 1593 DE 19/07/2018 Altera o § 1º do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 1.031 , de 2 de junho de 2017. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 15047 DE 19/07/2018 Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jul 2018
Lei Nº 8056 DE 19/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores de empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2018
Lei Nº 8057 DE 19/06/2018 Cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães e gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2018
Decreto Nº 46366 DE 19/07/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2018
Decreto Nº 1670 DE 18/07/2018 Introduz a Alteração 3.928 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2018
Lei Nº 6338 DE 03/12/1993 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 dez 1993
Ato Declaratório SEFAZ Nº 30 DE 12/07/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 10/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa FK TRANSPORTES e SERVIÇOS LTDA, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 19 jul 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 29 DE 11/07/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 45/2014 - SEFAZ que aprova Regime Especial para empresa Amazonas Transportes Fretamento e Turismo Ltda referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 19 jul 2018
Portaria GABIN Nº 215 DE 12/07/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2018

Legislações