Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 31 DE 12/07/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 46/2017-SEFAZ, que aprova o Regime Especial para a empresa GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente ao cumprimento relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 24 jul 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 33 DE 19/07/2018 Aprova o Regime Especial para o recolhimento do ICMS em prazo diferenciado pela empresa Attack Distribuidora LTDA. Estadual - AP - DOE - 24 jul 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 37 DE 19/07/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2018. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2018
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 2 DE 07/02/2018 Rep. - Dispõe sobre a rerratificação de registro de atos societários. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2018
Portaria SSER Nº 160 DE 24/07/2018 ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AO ITEM 1.1.81 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2018
Portaria SUT Nº 149 DE 25/07/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2018
Portaria SUT Nº 150 DE 27/07/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 54163 DE 26/07/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 54165 DE 26/07/2018 Altera o Decreto nº 52.931, de 7 de março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direto de Uso de Água e Obtenção de Alvará da Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de barragens. Estadual - RS - DOE - 27 jul 2018
Lei Nº 3377 DE 26/07/2018 Institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018

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