Legislação

Lei Nº 3378 DE 26/07/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais, no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 658 DE 23/07/2018 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 659 DE 23/07/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 93 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 94 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 95 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 99 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 100 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 101 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 96 DE 24/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2018

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