Legislação

Portaria SUTRI Nº 750 DE 27/07/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 47460 DE 27/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2018
Portaria ADAPAR Nº 211 DE 23/07/2018 Estabelece procedimentos para registro, alteração, renovação e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos pelos estabelecimentos sob inspeção da Adapar. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2018
Decreto Nº 46302 DE 27/07/2018 Modifica o Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 46303 DE 27/07/2018 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 46304 DE 27/07/2018 Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação - QAV destinado a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro, nos termos do Convênio ICMS 188/2017. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Decreto Nº 46305 DE 27/07/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à instituição do Canal Expresso Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Portaria SF Nº 99 DE 27/07/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2018. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Edital DPC Nº 159 DE 27/07/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2018
Ato DIAT Nº 26 DE 25/07/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 30 jul 2018

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