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Decreto Nº 17872 DE 25/07/2018 Rejeita o Convênio ICMS nº 50/2018, de 05 de julho de 2018, que altera o Convênio ICMS nº 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 111 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 109 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 112 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 116 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 110 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 113 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 115 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 117 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018
Instrução Normativa SAT Nº 114 DE 25/07/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2018

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