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Consulta COPAT Nº 61 DE 18/07/2018 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL. A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO É APLICÁVEL NAS SAÍDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 90 DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 70 DE 18/07/2018 ICMS. A RESTRIÇÃO A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PREVISTA NO ART. 90 DO ANEXO 2 ABRANGE TODOS OS ITENS QUE POR SUA NATUREZA SÃO CONSIDERADOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 65 DE 18/07/2018 ICMS. A OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO RICMS/SC, ANEXO 2, ART. 21, XV, DESONERA O CONTRIBUINTE DA PARCELA RELATIVA AO DIRERENCIAL DE ALÍQUOTAS PREVISTA NO ART. 108 DO RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 62 DE 18/07/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). VÁRIOS CÓDIGOS ESPECIFICADORES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CESTS) PARA O MESMO PRODUTO. CORRETOCESTA SER UTILIZADO NO PREENCHIMENTO DAS NOTAS FISCAIS E DO REGISTRO 0200 DA EFD NA OPERAÇÃO DE VENDA DO GLP. APESAR DE HAVER A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DO PRODUTO PELA DISTRIBUIDORA, EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE CONDIÇÕES ALHEIAS À VONTADE DO PRODUTOR, DEVE SER PREENCHIDO O CEST CONFORME A DESTINAÇÃO ORIGINAL DADA PELA DISTRIBUIDORA. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 60 DE 18/07/2018 ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. A DISPENSA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NÃO PREJUDICA OS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NOS ARTS. 29 E 30 DO ANEXO 2 DO RICMS-SC. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 66 DE 18/07/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. as operações com "ferramentas manuais" (NCM 8205) e "ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 e 8205" ACONDICIONADAS EM SORTIDOS PARA VENDA A RETALHO (KITS) estão sujeitas à sistemática de substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 68 DE 18/07/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -- OPERAÇÕES COM "TUBOS DE COBRE" (NCM 7411.10.10), MESMO QUANDO DESTINADOS AO USO EM INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO, ESTÃO SUJEITAS À SISTEMÁTICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AS INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO EM EDIFÍCIOS EQUIPARASE A ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 67 DE 18/07/2018 ICMS. FORMA DE CÁLCULO DO ESTORNO DE CRÉDITO DE ICMS NOS CASOS DE SAÍDAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DEVEM SER APARTADOS OS INSUMOS DESTINADOS AO PRODUTO ALCANÇADO PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. O VALOR PERCENTUAL A ESTORNAR É O RESULTANTE DA EFETIVA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Consulta COPAT Nº 64 DE 18/07/2018 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AS OPERAÇÕES COM ARTEFATOS PARA APETRECHAMENTOS DE CONSTRUÇÃO, DE PLÁSTICOS, CÓDIGO CEST 10.017.00, NCM/SH 3925.10.00 E 3925.90, ESTÃO SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE 01.01.2018. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2018
Provimento PGE/CORREGEDORIA Nº 3 DE 12/07/2018 Institui o procedimento sobre a observância do art. 40 da Lei de Execuções fiscais. Estadual - SC - DOE - 19 jul 2018

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