Legislação

Portaria GABIN Nº 259 DE 17/07/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2018
Decreto Nº 15048 DE 23/07/2018 Acrescenta o art. 6º-A ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2018
Decreto Nº 15049 DE 23/07/2018 Dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FUNFAZ). Estadual - MS - DOE - 24 jul 2018
Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 13 DE 23/07/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio dos produtos soja, farelo de soja e óleo de soja bruto degomado. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2018
Portaria GSER Nº 134 DE 23/07/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 48,84 (quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Estadual - PB - DOE - 24 jul 2018
Portaria DERAL Nº 30 DE 20/07/2018 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de julho de 2018. Estadual - PR - DOE - 24 jul 2018
Decreto Nº 39300 DE 19/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Portaria GAB/SESAU Nº 1159 DE 06/07/2018 Dispõe sobre a comercialização e o controle da substância misoprostol e de medicamentos que a contêm e dá providências correlatas. Estadual - RR - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 39301 DE 19/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 39305 DE 19/07/2018 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão sem fio e amplificador elétrico de audiofrequência (Soundbar), na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018

Legislações