Instrução Normativa AGENERSA/CODIR Nº 72 DE 17/07/2018

Estabelece procedimentos a serem observados no cumprimento da Lei Estadual nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás canalizado das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro, e do termo de ajustamento de conduta firmado em 19.03.2018 entre AGENERSA, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2018

Portaria CBMERJ Nº 994 DE 27/06/2018

Rep. - Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2017, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 948, de 03 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2018

Instrução Normativa CAGE Nº 4 DE 18/07/2018

Dá nova redação ao art. 6º da Instrução Normativa CAGE Nº 1 , de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre a forma de retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN de contribuintes que prestarem serviços aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 19 jul 2018

Portaria DETRAN Nº 224 DE 17/07/2018

Dispõe sobre a data a ser considerada na abertura dos processos de transferência de veículos, no intuito de definir a responsabilidade do novo proprietário pelo descumprimento das normas de regência do Código de Trânsito Brasileiro.

Estadual - SC - DOE - 18 jul 2018

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 48 DE 20/03/2017

Estadual - SC - DOE - 20 mar 2017

Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 17/07/2018

Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2018.

Estadual - AL - DOE - 19 jul 2018

Decreto Nº 1588 DE 18/07/2018

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018

Portaria SEFAZ Nº 91 DE 16/07/2018

Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2018, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018

Portaria SAT Nº 2632 DE 18/07/2018

Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 19 jul 2018

Portaria SEFA Nº 183 DE 17/07/2018

Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Estadual - PA - DOE - 19 jul 2018