Legislação

Lei Nº 8053 DE 17/07/2018 Altera a Lei nº 3.243, de 6 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 46365 DE 17/07/2018 Altera o Decreto Estadual nº 46.243, de 7 de fevereiro de 2018, para acrescentar dispositivos acerca do fornecimento dos dados de transação gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica ao estado. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Portaria SUFIS Nº 214 DE 16/07/2018 Aprova nova versão do Manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEFAZ Nº 275 DE 17/07/2018 Altera o Anexo I - do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 23020 DE 16/07/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2018
Resolução AGERO Nº 20 DE 16/07/2018 Atualização do coeficiente tarifário para o serviço regular de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 jul 2018
Resolução ATR Nº 9 DE 13/07/2018 Revoga a Resolução/ATR nº 8, de 10 de julho de 2018. Estadual - TO - DOE - 17 jul 2018
Ato COMEX Nº 41 DE 17/07/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 4619 DE 11/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do fornecimento, aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, de relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas às pessoas com deficiência no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 jul 2018
Lei Nº 4621 DE 11/07/2018 Rep. - Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 16 jul 2018

Legislações