Legislação

Lei Nº 6185 DE 18/07/2018 Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2018
Instrução DETRAN-DF Nº 557 DE 17/06/2018 Estabelece o prazo para renovação do Licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 1589 DE 18/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018
Decreto Nº 1587 DE 18/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEF Nº 5158 DE 18/07/2018 Altera Resolução nº 5.154, de 10 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Estadual - MG - DOE - 19 jul 2018
Resolução SEFA Nº 297 DE 22/03/2018 Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 52 DE 12/07/2018 Dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração, previstas no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS 44 , de 7 de agosto de 2018. (Redação da ementa dada pela Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 38 DE 08/07/2020). Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018
Lei Nº 19599 DE 17/07/2018 Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018
Resolução SEMA Nº 26 DE 16/07/2018 Altera dispositivos da Resolução SEMA nº 80, de 21 de dezembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2018
Instrução Normativa CAT Nº 21 DE 18/07/2018 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 19 jul 2018

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