Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 18/07/2018 Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 23 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 20/07/2018 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 114 DE 24/07/2018 Dispõe sobre o prazo para obtenção do credenciamento de que trata o artigo 487-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 109 DE 18/07/2018 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE de 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 84 DE 03/07/2018 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2018
Instrução Normativa INDEA Nº 3 DE 16/07/2018 Suspende temporariamente os efeitos do artigo 13 da Portaria Conjunta SEDRAF-INDEA/MT nº 9/2014, que dispõe sobre a exigência de teste para tuberculose para o ingresso em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2018
Portaria IAGRO Nº 3604 DE 24/07/2018 Dispõe sobre participação em seminário socioeducativo com o objetivo de substituir multa cominada (área vegetal) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2018
Portaria SUTRI Nº 749 DE 24/07/2018 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 jul 2018
Portaria GSF Nº 155 DE 20/07/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Fazenda quando houver erro no Sistema Integrado de Administração Tributária relativo ao lançamento do IPVA. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2018
Decreto Nº 46372 DE 24/07/2018 Altera o Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000, Regulamento do ICMS, em decorrência das novas exigências de preenchimento das notas fiscais eletrônicas. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2018

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