Legislação

Decreto Nº 39302 DE 19/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 39307 DE 19/07/2018 Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 51, de 5 de julho de 2018. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 39303 DE 19/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 39304 DE 19/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 59948 DE 24/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 129/2004, de 10 de dezembro de 2004, com as alterações efetuadas pelos Convênios ICMS 218/2017, de 15 de dezembro de 2017, e 27/2018, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2018
Ato SRE Nº 6 DE 19/07/2018 Rep. - Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2018
Decreto Nº 59944 DE 24/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101, 115, 125 e 131, todos de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2018
Decreto Nº 39246 DE 23/07/2018 Rep. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2018
Decreto Nº 39253 DE 24/07/2018 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2018
Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC Nº 6 DE 25/07/2018 Dispõe, ressalvado o art. 1º da Lei Complementar nº 435 de 2001, que a partir de 01.06.2018, data de início de vigência da Lei Complementar nº 943 de 2018, não se aplica a atualização monetária prevista na legislação tributária. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2018

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