Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 8 DE 06/07/2018 Rep. - Inclui o Anexo 4.31.1 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que institui tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de Etanol Hidratado (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário. Estadual - MA - DOE - 19 jul 2018
Portaria AGED Nº 497 DE 13/07/2018 Estabelece ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e ao controle da praga Bicudo-do-algodoeiro no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 19 jul 2018
Decreto Nº 1595 DE 20/07/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 jul 2018
Lei Nº 19603 DE 19/07/2018 Altera a Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2018
Resolução SEFA Nº 934 DE 12/07/2018 Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2018
Portaria SUPREC Nº 76 DE 08/05/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JC DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ME, CAGEP nº 19.560.762-7. Estadual - PI - DOE - 19 jul 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 21 DE 17/07/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 jul 2018
Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 17/07/2018 Especifica as partes e peças de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o inciso XI do art. 4º do Regulamento do ICMS. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2018
Decreto Nº 38471 DE 20/07/2018 Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2018
Decreto Nº 38470 DE 20/07/2018 Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2018

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