Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 04/07/2018 Rep. - Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 1665 DE 13/07/2018 Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 569 DE 28/06/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 551 DE 28/06/2018 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 3 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 576 DE 04/07/2018 Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.165, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - C-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte". Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Portaria SEFAZ Nº 575 DE 04/07/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 59821 DE 16/07/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação do recolhimento com encerramento de tributação nas operações com calçados. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2018
Decreto Nº 59820 DE 16/07/2018 Altera o caput do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.723, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, de que trata a Lei Estadual nº 7.743, de 25 setembro de 2015, e o Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 28 DE 05/07/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 32/2015-SEFAZ, de 27.08.2015, a contar de 01 de setembro de 2018, que aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por FIAGRIL LTDA - FILIAL 37. Estadual - AP - DOE - 16 jul 2018
Decreto Nº 39278 DE 13/07/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI. Estadual - AM - DOE - 13 jul 2018

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