Legislação

Comunicado DEAT Nº 176 DE 17/07/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal de entrada no retorno de bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 178 DE 17/07/2018 Credencia o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 179 DE 17/07/2018 Prorroga o Regime Especial que atribui ao estabelecimento a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 180 DE 17/07/2018 Concede Regime Especial para credenciamento de que trata o Protocolo ICMS nº 19 de 1996. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 181 DE 17/07/2018 Revigora o credenciamento relacionado ao cadastramento como distribuidor exclusivo de soros e vacinas para uso humano. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 182 DE 17/07/2018 Concede credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 183 DE 17/07/2018 Prorroga o Regime Especial atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 184 DE 17/07/2018 Concede Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53 de 2006. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 186 DE 17/07/2018 Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com o trânsito de mercadorias importadas. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018
Comunicado DEAT Nº 187 DE 17/07/2018 Concede Regime Especial que autoriza a interessada a receber e retirar, diretamente, nos estabelecimentos de usuários finais, as embalagens industriais vasilhames, bombonas, tambores e assemelhados. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2018

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