Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018 - Estadual - Pernambuco

Publicado no DOE - PE em 31 jul 2018

Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento.

(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 04/01/2021):

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958 , de 21.1.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958 , de 21.1.2009.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018.

MARIA DO CARMO MARTINS

Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2018

CIMENTO
MARCA COMERCIAL	BASE DE CÁLCULO DO ICMS POR EMBALAGEM (R$)				Base Legal
MARCA COMERCIAL	5 kg	25 kg	40 kg	50 kg
APODI				24,20	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
CIMPOR				24,42	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
ELIZABETH		13,00		21,81	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
FORTE		12,26		17,49	Instrução Normativa CAT Nº 29 DE 30/08/2018, efeitos a partir de 01/09/2018
MIZU				23,89	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
MONTES CLAROS				21,76	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
NACIONAL		13,49 (Acrescentado pela Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 26/11/2019, efeitos a partir de 01/12/2019).		21,00	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
PAJEÚ				20,92	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
POTY		13,96		22,63	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
ZEBU				21,61	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018
OUTRAS	8,00	14,51	24,15	24,70	Instrução Normativa CAT Nº 25 DE 30/07/2018