Publicado no DOE - ES em 1 ago 2018
Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no processo n° 82829349;
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018 e o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 maio de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.
Vitória, de 2018.
BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N° -R, DE DE DE 2018.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO 2018
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
|
RAZÃO SOCIAL |
INSCRIÇÃO | PRAZO DE VIGÊNCIA | PROCESSO N° |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
|
Emefarma Rio Representações Ltda. |
083.414.61-4 | 01/08/2018 a 31/12/2022 | 82067813 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
|
Torres Valporto Comércio e Distribuição de Produtos Médicos Ltda. |
083.327.72-0 | 01/08/2018 a 31/12/2022 | 81815620 |
| ..... | ..... | ..... | .....” (NR) |
ANEXO II DA PORTARIA N° -R, DE DE DE 2018.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)
| RAZÃO SOCIAL | INSCRIÇÃO | PRAZO DE VIGÊNCIA | PROCESSO N° |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
|
Distribuidora Automotiva Serra Ltda Me. |
083.192.57-3 | 01/08/2018 a 31/12/2022 | 81825137 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
|
GF Distribuidora de Peças Eireli EPP. |
082.306.27-3 | 01/08/2018 a 31/12/2022 | 82753849 |
| ..... | ..... | ..... | ..... |
