Legislação

Portaria SEFAZ Nº 191 DE 12/07/2018 Aprova o novo Documento de Arrecadação Estadual - DAE e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 25/07/2018 Altera a Portaria SEFAZ n° 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 202 DE 30/07/2018 Altera a Portaria SEFAZ n° 145, de 06 de junho de 2018, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 ago 2018
Ato de Credenciamento SEF Nº 23 DE 17/07/2018 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2018
Ato de Credenciamento SEF Nº 24 DE 23/07/2018 Rep. - Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27.12.1996; Art. 84, Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2018
Resolução ARSAL Nº 9 DE 30/07/2018 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 27/07/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 2.845, de 14 de outubro de 2005. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 27/07/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2018
Lei Nº 6198 DE 31/07/2018 Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317 , de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados. Estadual - DF - DOE - 1 ago 2018
Lei Nº 6193 DE 31/07/2018 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna. Estadual - DF - DOE - 1 ago 2018

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