Legislação

Lei Nº 6190 DE 20/07/2018 Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2018
Lei Nº 6189 DE 20/07/2018 Assegura o atendimento a alunos deficientes surdos-mudos e visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2018
Lei Nº 6191 DE 20/07/2018 Institui normas a observar nas relações de consumo de produtos e serviços essenciais no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2018
Decreto Nº 9284 DE 01/08/2018 Altera o Anexo XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-, e o Decreto nº 8.811, de 25 de novembro de 2016. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1408 DE 01/08/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/2017-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2018
Portaria GABIN Nº 270 DE 30/07/2018 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 30 jul 2018
Decreto Nº 1604 DE 31/07/2018 Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2018
Decreto Nº 1606 DE 01/08/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2018
Portaria SEFAZ Nº 119 DE 01/08/2018 Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2018
Decreto Nº 1605 DE 01/08/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2018

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